A ditadura digital e a era dos dados

Tecnologia

Dados são elementos fundamentais para a tomada de decisões. Com eles, empresas e instituições conseguem embasar adequadamente decisões. No âmbito das cidades, o desenvolvimento de tecnologias e o uso de dados por elas gerados levam a crer que o futuro esteja nas cidades inteligentes, com melhores decisões quanto ao uso de recursos naturais e participação cidadã.

Por outro lado, é preciso entender a origem dos dados e consequências de seu uso. De que forma uma pessoa pode ser impactada pelos dados que gera e são usados por outros indivíduos? Como que essa transformação digital está acontecendo?

 [Dados que saem do plano dos computadores e gadgets eletrônicos. Imagem: Tayeb MEZAHDIA/Pixabay]

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AS FONTES DE DADOS

Para pensar o que são fontes de dados, é interessante começar pensando o que são esses “dados”. Dados são informações obtidas por medições ou registros diversos, os quais são usados para a obtenção de informações. Um dado pode ser o nome, número do CPF, páginas curtidas na rede social, programa de TV favorito, idade, gênero, preferência sexual, etc.

Esses dados podem ser disponibilizados em diferentes lugares, como os cadastros do governo (para serviços públicos) ou nas redes sociais. Celulares e computadores, por meio de cookies e outras ferramentas, são capazes de manter esses dados e gerar informações sobre as pessoas.

Por meio da internet, as pessoas passaram a compartilhar suas rotinas e, com isso, a fornecer dados que vão além do que elas querem dizer aos amigos e conhecidos. Muito mais pessoas podem ter acesso a isso, mesmo que não conheçam o nome ou quem realmente é aquela pessoa próxima ao celular ou computador.

Estabelecendo padrões de comportamento, empresas (incluindo as redes sociais) conseguem oferecer produtos, serviços ou ideias para pessoas afins, aumentando a possibilidade de conversão e lucrando com isso. As redes sociais, por exemplo, não conseguiriam se manter sem alguma forma de publicidade, mas o uso de dados é algo que merece atenção. Nas eleições presidenciais do Brasil, por exemplo, havia quem questionasse os dados oficiais em prol de suas enquetes particulares, mas não sabia que quem tinha ideias afins à sua teria mais chance de ver aquela enquete em sua linha do tempo (sejam favoráveis ou não ao atual governo)...

TECNOLOGIA É FERRAMENTA

Demonizar uma tecnologia é tempo perdido, afinal ela faz parte do presente e seguirá fazendo parte do futuro. Tecnologias não têm ações nem sentimentos, mas quem faz seus propósitos e bons e maus usos são os próprios seres humanos.

Um grande nome quando se fala em transformações por conta da tecnologia e do fenômeno de ditadura digital é o professor israelense Yuval Noah Harari. Esse historiador, segundo a Agência Brasil, defende a regulamentação global do uso de dados, a fim de que se evite o lado-negro-da-força, digo, o lado perigoso do uso de dados individuais, como sanções a indivíduos por uso de inteligência artificial.

Yuval também fala sobre aspectos de mercado de trabalho e novas funções ao longo do tempo, em todas as suas participações em eventos e até em meios de comunicação. No Brasil, uma oportunidade de presenciar alguns aspectos levantados por Harari é rever sua participação no programa Caldeirão do Huck, em 11 de abril de 2020 (veja clicando aqui).

DITADURA DIGITAL

Para compreender uma ditadura, pode ser interessante a leitura do livro “1984”, de George Orwell, com o protagonista Winston, que teria sido o único, naquela estória, a desafiar o pensamento unificado. Ditadura é pensamento unificado, não existe direita ou esquerda nem nada, é simplesmente um governo que assume todo o poder e dá os rumos para todos os habitantes, sem a possibilidade de contestação. Os governos nazifascistas (capitalistas) ou soviético (ditos socialistas), bem como a China (capitalista de mercado) são apontados como alguns exemplos de ditaduras pelo mundo.  Quaisquer linhas de pensamento opositoras são duramente reprimidas.

Se os dados obtidos por ferramentas digitais são capazes de formar perfis de pessoas, eles dariam o poder que grandes ditaduras não tiveram, que era o de controle de toda a população e aumento do poder de repressão. O Prof. Harari cita como exemplo de ditadura digital um provável extermínio de homossexuais, em países onde essa característica pessoal seria “proibida” por Lei.

Mas, há formas de ditadura digital que ocorrem mesmo em democracias. É possível direcionar opiniões pelo uso de dados, como comentários falsos ou pelo grupo de amizades. Martin Hilbert, doutor em Comunicação, Economia e Ciências Sociais, em entrevista à BBC, mencionou uma das eleições estadunidenses que vieram a eleger Barack Obama. O maior orçamento de campanha não teria sido em propagandas de TV, mas em análise de dados que levaria ao direcionamento de indecisos.

Você já deve ter visto em uma rede social que “seu amigo curtiu determinada página X” ou determinada publicação. Se ele fez, você poderia ter feito também... e mais um indeciso se transformou em voto. Esse e outros recursos seriam formas de direcionar opiniões.

EXEMPLO DE USO DE DADOS NO BRASIL

No Brasil, redes sociais têm atuado na redução da propagação de notícias e outros recursos, mas é preciso que a regulação seja algo externo às empresas, segundo o professor Harari. Para isso, em 2018, começou a valer a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, chamada também de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Durante a pandemia de coronavírus, o uso de dados novamente entrou em questão. Visando auxiliar a saúde pública, em São Paulo, os dados de celulares (dentro do que permite a LGPD), foram fornecidos por uma operadora de telefonia para estudos de ações de governo e emissão de alertas aos cidadãos, visando evitar o comprometimento do sistema de saúde. Houve quem questionasse a falta de liberdade individual nessa ocasião.

Antes e após a pandemia, algumas iniciativas que convergem com as ideias de cidades inteligentes estão sendo desenvolvidas. Uma delas é o ParticipAct 2.0, projeto de entidades como a Prefeitura de Florianópolis, UFSC, UDESC, dentre outras. Por meio de um aplicativo, cidadãos fornecem dados que são agrupados e geram informações que podem ser úteis a outros cidadãos, universidades e poder público, sendo desassociados ao indivíduo ou à comercialização de produtos e serviços. A utilização ocorre por adesão do usuário, quando realiza o download.

Exemplos como o ParticipAct, o monitoramento pelo coronavírus, a campanha presidencial dos EUA e outros apontam duas faces dos celulares, computadores e outras tecnologias com compartilhamento. Ao mesmo tempo que podem ser ferramentas para geração de dados para fins comerciais e políticos, são ferramentas simples para funcionamento como sensores e mecanismos de participação social em cidades inteligentes. Para tudo isso, a LGPD e outras leis ao redor do mundo irão precisar acompanhar todas as novas formas de uso de dados, a fim de coibir possíveis efeitos extremamente perigosos como a ditadura digital.

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