A mudança no CNPJ

 Variedades

 

De acordo com informações do Sebrae, a Receita Federal anunciou que a partir de 2026 irá mudar o formato do CNPJ. Entenda os porquês da mudança regida pela Instrução Normativa RFB nº 2.229 logo a seguir!

 

Dígitos do CNPJ: não mais apenas numéricos

[Muitos números de CNPJ para acompanhar. Imagem: Ron Lach / Pexels | Reprodução]


 

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CÓDIGOS NUMÉRICOS E ALFANUMÉRICOS DIVERSOS

 

Os registros que temos de pessoas e bens costumam receber códigos numéricos ou alfanuméricos. Esse é um recurso que ajuda a identificar algo de forma única.

 

Quando uma pessoa tem um imóvel, uma casa, por exemplo. Essa casa terá uma matrícula no Registro de Imóveis. Geralmente é dado um número com alguns dígitos, cinco ou seis:

 

_ _ _ _ _ _

 

Existem dez dígitos possíveis para preencher cada espaço: {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9}. Como há todas essas opções, temos: 10 • 10 • 10 • 10 • 10 • 10 = 10⁶ = 1000.000, ou seja, seria possível cadastrar um milhão de terrenos diferentes.

 

Mas e se ocorrerem muitos desmembramentos e a cidade crescer com novos loteamentos? Se for notado que será preciso prover muito mais matrículas, uma opção pode ser de acrescer um dígito às matrículas. Isso elevaria a dez milhões o número de matrículas possíveis naquele mesmo registro de imóveis.

 

Suponhamos, porém, que não seja possível aumentar o número de dígitos e que fosse possível usar letras e números (código alfanumérico). Existem dez dígitos numéricos e outras vinte e seis opções de letras. Isso elevaria a trinta e seis dígitos possíveis por campo.

 

Para aqueles seis espaços, seriam 36⁶ = 2.176.782.336. Saímos de um milhão para mais de dois bilhões de combinações.

 

O AUMENTO DA DEMANDA POR CNPJ

 

No caso do CNPJ, hoje um código numérico, houve um crescimento da demanda. Empresas novas, condomínios, MEIs, SPEs e outras entidades têm registro no CNPJ e com esse crescimento, as combinações possíveis ainda disponíveis são mais restritas. São quatorze dígitos, mas quatro são de numeração de filial e outros dois são verificadores. Com oito sobrando, temos 10⁸ ou cem milhões de combinações, número que está se esgotando.

 

COMO FICA O NOVO FORMATO?

 

A partir de agora, os oito primeiros dígitos (raíz do CNPJ) são alfanuméricos, bem como o número de ordem (aquele que indica a matriz ou filial). Os dois dígitos verificadores ainda são numéricos.

 

Um exemplo de mudança de formato fornecido pelo Sebrae:

 

• CNPJ hoje:

 

12.345.678 / 9012 - 34

Raiz do CNPJ: 12.345.678

Número de ordem: 9012

Dígitos verificadores: 34

 

• Após a mudança, este formato:

 

1M.3B5.C7D / 9F1G – 12

Raiz do CNPJ: 1M.3B5.C7D

Número de ordem: 9F1G

Dígitos verificadores: 12

 

Essa mudança se refere aos novos CNPJs. Os antigos, segundo a Receita Federal, seguem como são.

 

COMO FUNCIONA O DÍGITO VERIFICADOR?

 

O dígito verificador utiliza aritmética modular. Hoje, como são apenas números, a conta é simples. No futuro, usando letras, cada dígito em letras precisará ser convertido a um numeral.

 

Para a conversão, a Receita Federal utilizará a tabela ASCII, com adaptações. Nessa tabela, o dígito A vale 65, B 66, até Z que vale 90, e para o dígito verificador, serão descontadas quarenta e oito unidades do ASCII, tendo, então, A como 17, B 18 até Z 42.

 

MIL-CONTRA

 

Sempre existiu uma gíria para se referir aos números de CNPJ, que vai cair com esse novo padrão que vimos. Na sugestão de post da linha azul 👇🏻, descubra o que significa mil-contra:

 

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