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De acordo com informações do Sebrae, a Receita Federal anunciou que a partir de 2026 irá mudar o formato do CNPJ. Entenda os porquês da mudança regida pela Instrução Normativa RFB nº 2.229 logo a seguir!
[Muitos números de CNPJ para acompanhar. Imagem: Ron Lach / Pexels | Reprodução] |
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CÓDIGOS NUMÉRICOS E ALFANUMÉRICOS DIVERSOS
Os registros que temos de pessoas e bens costumam receber códigos numéricos ou alfanuméricos. Esse é um recurso que ajuda a identificar algo de forma única.
Quando uma pessoa tem um imóvel, uma casa, por exemplo. Essa casa terá uma matrícula no Registro de Imóveis. Geralmente é dado um número com alguns dígitos, cinco ou seis:
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Existem dez dígitos possíveis para preencher cada espaço: {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9}. Como há todas essas opções, temos: 10 • 10 • 10 • 10 • 10 • 10 = 10⁶ = 1000.000, ou seja, seria possível cadastrar um milhão de terrenos diferentes.
Mas e se ocorrerem muitos desmembramentos e a cidade crescer com novos loteamentos? Se for notado que será preciso prover muito mais matrículas, uma opção pode ser de acrescer um dígito às matrículas. Isso elevaria a dez milhões o número de matrículas possíveis naquele mesmo registro de imóveis.
Suponhamos, porém, que não seja possível aumentar o número de dígitos e que fosse possível usar letras e números (código alfanumérico). Existem dez dígitos numéricos e outras vinte e seis opções de letras. Isso elevaria a trinta e seis dígitos possíveis por campo.
Para aqueles seis espaços, seriam 36⁶ = 2.176.782.336. Saímos de um milhão para mais de dois bilhões de combinações.
O AUMENTO DA DEMANDA POR CNPJ
No caso do CNPJ, hoje um código numérico, houve um crescimento da demanda. Empresas novas, condomínios, MEIs, SPEs e outras entidades têm registro no CNPJ e com esse crescimento, as combinações possíveis ainda disponíveis são mais restritas. São quatorze dígitos, mas quatro são de numeração de filial e outros dois são verificadores. Com oito sobrando, temos 10⁸ ou cem milhões de combinações, número que está se esgotando.
COMO FICA O NOVO FORMATO?
A partir de agora, os oito primeiros dígitos (raíz do CNPJ) são alfanuméricos, bem como o número de ordem (aquele que indica a matriz ou filial). Os dois dígitos verificadores ainda são numéricos.
Um exemplo de mudança de formato fornecido pelo Sebrae:
• CNPJ hoje:
12.345.678 / 9012 - 34
Raiz do CNPJ: 12.345.678
Número de ordem: 9012
Dígitos verificadores: 34
• Após a mudança, este formato:
1M.3B5.C7D / 9F1G – 12
Raiz do CNPJ: 1M.3B5.C7D
Número de ordem: 9F1G
Dígitos verificadores: 12
Essa mudança se refere aos novos CNPJs. Os antigos, segundo a Receita Federal, seguem como são.
COMO FUNCIONA O DÍGITO VERIFICADOR?
O dígito verificador utiliza aritmética modular. Hoje, como são apenas números, a conta é simples. No futuro, usando letras, cada dígito em letras precisará ser convertido a um numeral.
Para a conversão, a Receita Federal utilizará a tabela ASCII, com adaptações. Nessa tabela, o dígito A vale 65, B 66, até Z que vale 90, e para o dígito verificador, serão descontadas quarenta e oito unidades do ASCII, tendo, então, A como 17, B 18 até Z 42.
MIL-CONTRA
Sempre existiu uma gíria para se referir aos números de CNPJ, que vai cair com esse novo padrão que vimos. Na sugestão de post da linha azul 👇🏻, descubra o que significa mil-contra:
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👉 Mil-contra: o que significa?
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