O que um Plano Diretor pode fazer por uma cidade?

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Um Plano Diretor de Ocupação Urbana, ou simplesmente chamado de Plano Diretor (dando as designações específicas para os outros que existem) é uma Lei Municipal que rege o uso e ocupação do solo urbano. Ele reflete o planejamento (ou a falta dele) e define a forma de desenvolvimento que a cidade irá assumir.

[Imagem: mapio.net]

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Ao pensar no planejamento urbano, é preciso avaliar a capacidade que a cidade tem de comportar novos moradores; as pressões sobre pontos históricos e residências mais antigas; a preservação do patrimônio cultural e, por outro lado, o crescimento e a modernização; além de, fundamentalmente, garantir a função social da terra. Conhecimentos de Urbanismo são fundamentais.

Grandes empreendimentos podem trazer muitos empregos e renda, mas é preciso pensar na pressão que eles podem causar nas vizinhanças. Uma delas é por serem polos geradores de tráfego (o sistema viário ou pode não comportar adequadamente, ou a alta movimentação pode gerar incômodo às vizinhanças por conta do ruído).

Essas questões precisam ser bastante pensadas quando ocorre a revisão do Plano Diretor, que ser periódica. Se, por um lado, tem-se os grandes edifícios, por outro surgem as pequenas habitações populares em locais sem infraestrutura adequada. É preciso combater a prática eleitoreira de permitir regularizar habitações em locais sem qualquer infraestrutura, ou mudanças no Plano Diretor para viabilizar grandes empreendimentos que não seriam adequadamente suportados.

A indústria da construção gera empregos e renda, e não pode ser paralisada a qualquer custo. Um importante critério para permitir construções de maiores alturas é restringir a ocupação lateral, para evitar extremo sombreamento. O máximo gabarito vertical também pode ser uma estratégia para que um Plano Diretor restrinja a ocupação, na medida que reduz o número de pessoas, veículos e moradores locais.

O Plano Diretor de Ocupação Urbana não é o único instrumento que disciplina o uso e ocupação do solo urbano. Proximidades de bacias de captação, sítios aeroportuários, áreas de preservação permanente (rios e matas), áreas lindeiras à rodovias (faixa de domínio) em travessias urbanas, podem possuir condições especiais de ocupação. Tratando de maneira mais específica a edificação em si, o Código de Obras complementa o Plano Diretor.

Pela quantidade de questões envolvidas, estando diretamente relacionado ao bem-viver em uma cidade, há quem diga que o Plano Diretor é a Lei mais importante de um município. Afirmação sem exagero, afinal a cidade em que vivemos define a vida em que se vive!

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