O que um Plano Diretor pode fazer por uma cidade?
Variedades
Um Plano Diretor de Ocupação Urbana, ou
simplesmente chamado de Plano Diretor (dando as designações específicas para os
outros que existem) é uma Lei Municipal que rege o uso e ocupação do solo
urbano. Ele reflete o planejamento (ou a falta dele) e define a forma de
desenvolvimento que a cidade irá assumir.
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[Imagem: mapio.net] |
Ao pensar no planejamento urbano, é preciso
avaliar a capacidade que a cidade tem de comportar novos moradores; as pressões
sobre pontos históricos e residências mais antigas; a preservação do patrimônio
cultural e, por outro lado, o crescimento e a modernização; além de,
fundamentalmente, garantir a função social da terra. Conhecimentos de Urbanismo
são fundamentais.
Grandes empreendimentos podem trazer muitos
empregos e renda, mas é preciso pensar na pressão que eles podem causar nas
vizinhanças. Uma delas é por serem polos geradores de tráfego (o sistema viário
ou pode não comportar adequadamente, ou a alta movimentação pode gerar incômodo
às vizinhanças por conta do ruído).
Essas questões precisam ser bastante
pensadas quando ocorre a revisão do Plano Diretor, que ser periódica. Se, por
um lado, tem-se os grandes edifícios, por outro surgem as pequenas habitações
populares em locais sem infraestrutura adequada. É preciso combater a prática
eleitoreira de permitir regularizar habitações em locais sem qualquer
infraestrutura, ou mudanças no Plano Diretor para viabilizar grandes
empreendimentos que não seriam adequadamente suportados.
A indústria da construção gera empregos e
renda, e não pode ser paralisada a qualquer custo. Um importante critério para
permitir construções de maiores alturas é restringir a ocupação lateral, para
evitar extremo sombreamento. O máximo gabarito vertical também pode ser uma
estratégia para que um Plano Diretor restrinja a ocupação, na medida que reduz
o número de pessoas, veículos e moradores locais.
O Plano Diretor de Ocupação Urbana não é o
único instrumento que disciplina o uso e ocupação do solo urbano. Proximidades
de bacias de captação, sítios aeroportuários, áreas de preservação permanente
(rios e matas), áreas lindeiras à rodovias (faixa de domínio) em travessias
urbanas, podem possuir condições especiais de ocupação. Tratando de maneira
mais específica a edificação em si, o Código de Obras complementa o Plano
Diretor.
Pela quantidade de questões envolvidas,
estando diretamente relacionado ao bem-viver em uma cidade, há quem diga que o
Plano Diretor é a Lei mais importante de um município. Afirmação sem exagero,
afinal a cidade em que vivemos define a vida em que se vive!
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