Variedades
Um Plano Diretor de Ocupação Urbana, ou
simplesmente chamado de Plano Diretor (dando as designações específicas para os
outros que existem) é uma Lei Municipal que rege o uso e ocupação do solo
urbano. Ele reflete o planejamento (ou a falta dele) e define a forma de
desenvolvimento que a cidade irá assumir.
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| [Imagem: mapio.net] |
Ao pensar no planejamento urbano, é preciso
avaliar a capacidade que a cidade tem de comportar novos moradores; as pressões
sobre pontos históricos e residências mais antigas; a preservação do patrimônio
cultural e, por outro lado, o crescimento e a modernização; além de,
fundamentalmente, garantir a função social da terra. Conhecimentos de Urbanismo
são fundamentais.
Grandes empreendimentos podem trazer muitos
empregos e renda, mas é preciso pensar na pressão que eles podem causar nas
vizinhanças. Uma delas é por serem polos geradores de tráfego (o sistema viário
ou pode não comportar adequadamente, ou a alta movimentação pode gerar incômodo
às vizinhanças por conta do ruído).
Essas questões precisam ser bastante
pensadas quando ocorre a revisão do Plano Diretor, que ser periódica. Se, por
um lado, tem-se os grandes edifícios, por outro surgem as pequenas habitações
populares em locais sem infraestrutura adequada. É preciso combater a prática
eleitoreira de permitir regularizar habitações em locais sem qualquer
infraestrutura, ou mudanças no Plano Diretor para viabilizar grandes
empreendimentos que não seriam adequadamente suportados.
A indústria da construção gera empregos e
renda, e não pode ser paralisada a qualquer custo. Um importante critério para
permitir construções de maiores alturas é restringir a ocupação lateral, para
evitar extremo sombreamento. O máximo gabarito vertical também pode ser uma
estratégia para que um Plano Diretor restrinja a ocupação, na medida que reduz
o número de pessoas, veículos e moradores locais.
O Plano Diretor de Ocupação Urbana não é o
único instrumento que disciplina o uso e ocupação do solo urbano. Proximidades
de bacias de captação, sítios aeroportuários, áreas de preservação permanente
(rios e matas), áreas lindeiras à rodovias (faixa de domínio) em travessias
urbanas, podem possuir condições especiais de ocupação. Tratando de maneira
mais específica a edificação em si, o Código de Obras complementa o Plano
Diretor.
Pela quantidade de questões envolvidas,
estando diretamente relacionado ao bem-viver em uma cidade, há quem diga que o
Plano Diretor é a Lei mais importante de um município. Afirmação sem exagero,
afinal a cidade em que vivemos define a vida em que se vive!
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