O que um Plano Diretor pode fazer por uma cidade?

Variedades


Um Plano Diretor de Ocupação Urbana, ou simplesmente chamado de Plano Diretor (dando as designações específicas para os outros que existem) é uma Lei Municipal que rege o uso e ocupação do solo urbano. Ele reflete o planejamento (ou a falta dele) e define a forma de desenvolvimento que a cidade irá assumir.

http://www.oblogdomestre.com.br/2016/11/PlanoDiretor.Variedades.html
[Imagem: mapio.net]


Ao pensar no planejamento urbano, é preciso avaliar a capacidade que a cidade tem de comportar novos moradores; as pressões sobre pontos históricos e residências mais antigas; a preservação do patrimônio cultural e, por outro lado, o crescimento e a modernização; além de, fundamentalmente, garantir a função social da terra. Conhecimentos de Urbanismo são fundamentais.

Grandes empreendimentos podem trazer muitos empregos e renda, mas é preciso pensar na pressão que eles podem causar nas vizinhanças. Uma delas é por serem polos geradores de tráfego (o sistema viário ou pode não comportar adequadamente, ou a alta movimentação pode gerar incômodo às vizinhanças por conta do ruído).

Essas questões precisam ser bastante pensadas quando ocorre a revisão do Plano Diretor, que ser periódica. Se, por um lado, tem-se os grandes edifícios, por outro surgem as pequenas habitações populares em locais sem infraestrutura adequada. É preciso combater a prática eleitoreira de permitir regularizar habitações em locais sem qualquer infraestrutura, ou mudanças no Plano Diretor para viabilizar grandes empreendimentos que não seriam adequadamente suportados.

A indústria da construção gera empregos e renda, e não pode ser paralisada a qualquer custo. Um importante critério para permitir construções de maiores alturas é restringir a ocupação lateral, para evitar extremo sombreamento. O máximo gabarito vertical também pode ser uma estratégia para que um Plano Diretor restrinja a ocupação, na medida que reduz o número de pessoas, veículos e moradores locais.

O Plano Diretor de Ocupação Urbana não é o único instrumento que disciplina o uso e ocupação do solo urbano. Proximidades de bacias de captação, sítios aeroportuários, áreas de preservação permanente (rios e matas), áreas lindeiras à rodovias (faixa de domínio) em travessias urbanas, podem possuir condições especiais de ocupação. Tratando de maneira mais específica a edificação em si, o Código de Obras complementa o Plano Diretor.

Pela quantidade de questões envolvidas, estando diretamente relacionado ao bem-viver em uma cidade, há quem diga que o Plano Diretor é a Lei mais importante de um município. Afirmação sem exagero, afinal a cidade em que vivemos define a vida em que se vive!





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