Cães-guia e outras exceções

Cultura e Comportamento


Existem sensos comuns, bastante debatidos ou até mesmo sendo esquecidos pouco a pouco, que esbarram com situações que envolvem desde a vivência acessível até a fluidez do trânsito. Um deles é a presença de cães na praia, cujas fezes depositadas podem propiciar meio favorável à transmissão de doenças. Essa presença é permitida por Lei apenas em caso de cães-guia, que recebem treinamento especial e servem como “olhos” de seu parceiro com deficiência visual. 

http://www.oblogdomestre.com.br/2017/03/CaesGuiaEOutrasExcecoesLegais.CulturaEComportamento.html
[Charge produzida para o Jornal Diário Catarinense sobre este tema. Imagem: Zé Dassilva/Reprodução – Grupo NC]



No caso da presença de animais, há quem questione inclusive quando cães-guia, apesar de ser postura ilegal. Os mais liberais apontam os animais como menos poluidores do meio do que os próprios humanos, mas não se deve deixar de lado a natureza de um bichinho de desconhecer “o local correto” de fazer suas necessidades.

Outro caso semelhante ocorre na possibilidade de estacionar, inclusive sobre as faixas de rolamento, quando forem veículos de serviços públicos e de saúde, como: ambulâncias, bombeiros, viaturas de polícia, entre outros. Nestes casos, é entendido o bem comum na função que todos exercem, sendo aceitável, pela maioria, este privilégio, que se estende a permitir ultrapassagem, dando o lado, em caso de congestionamentos.

Porém o estacionamento sobre a via é permitido também para empresas de transporte de valores. Muito se discute, entre as municipalidades, sobre o que pode ser “menos ruim”: fornecer vagas de estacionamento exclusivas (principalmente no centro das cidades) ou manter esses veículos no meio da rua, reduzindo o nível de serviço da via, às vezes em períodos do dia que são normalmente críticos.

Outro caso de exceção polêmica está na Previdência Social. Em outros locais do mundo, com expectativas de vida mais elevadas e pirâmide etária populacional tendendo ao estreitamento nas faixas iniciais (crianças e jovens adultos) e alargamento no topo (pessoas mais idosas), as idades para aposentadoria são mais elevadas. Da mesma forma que em nosso país, as gerações atuais pagam para quem recebe benefícios hoje.

Porém, dentro ainda do âmbito legal e considerando nossa realidade, temos pessoas que recebem demais, seguem trabalhando e manterão seu benefício por conta da segurança jurídica. Claro, estamos falando de nossa classe política... Outro caso bastante questionado é o auxílio-reclusão, que ocorre em poucos casos, dentro de um limite de renda e apenas se o preso já trabalhava e contribuía para a previdência.

Uma reforma na previdência é importante para manter sua solvência. Entretanto, não pode haver tantas “exceções” que ganhem demais, e é preciso se criar o entendimento de que o pagamento do benefício deve ocorrer ao fim da vida, durante poucos anos. Mas, para a Previdência Social permitir esse modelo de benefícios mais curtos, é preciso haver contrapartidas do Estado e da Sociedade, com empregos que exijam menos esforço físico para pessoas mais idosas, um sistema de saúde que permita o trabalhador manter sua aptidão física e mental, dentre outras coisas.





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