Palavras em latim do mundo jurídico

Línguas

 

Palavras em latim ainda permeiam, e muito, vários campos do conhecimento. A área jurídica é uma delas, e usa extensivamente algumas palavras e expressões nessa língua, e que você vai conhecer ao longo do post.

 

[Trecho bíblico em latim. Imagem: lbrownstone | Pixabay]

 

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LEX AQUILIA

 

Termo em latim que vem das Leis romanas. Dele surge a chamada responsabilidade aquiliana, citada na área do direito para casos em que a omissão de alguém causa dano a outro, mesmo sem que haja um vínculo de contrato – a responsabilidade extracontratual.

 

FUMUS BONI JURIS / IURIS

 

É uma expressão com sentido de onde-há-fumaça-há-fogo. Sendo mais literal, significa fumaça do bom direito, ou, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, algo que indica que o alegado direito é plausível.

 

CAPUT

 

Essa expressão em latim significa “cabeça”. No caso da escrita das Leis, quando existem incisos ou parágrafos, representa a parte principal do artigo.

 

MÚNUS

 

A palavra “múnus” significa “dever”, “obrigação”. Costuma-se mesclar as línguas e falar em “múnus público” em casos onde o poder público deve agir.

 

PERICULUM IN MORA

 

A tradução literal consiste em “perigo na demora”, isto é, para aquele caso onde se a justiça não permitir mecanismos mais rápidos, há evidente perigo para uma das partes, e esse perigo é veloz. Um exemplo é uma construção em risco de desabamento, quanto aos seus vizinhos.

 

IN FINE

 

É uma expressão que significa “no fim”. Esse fim pode ser de um parágrafo, página, capítulo ou outra divisão do texto.

 

QUANTUM

 

Esse termo é muito comum no Direito, mas é usado também pela Física. No Direito, significa “quantidade”, enquanto que na Física pode ser estendido a “pequena quantidade”.

 

JURIS TANTUM

 

Juris tantum é uma expressão que significa “apenas de direito”. Ela pode aparecer em casos onde outros tipos de provas (incluindo a pericial) podem ser pedidas por uma das partes, enquanto que outra alega que o caso não exige isso.

 

LATIM ALÉM DO DIREITO

 

Como falamos desde o começo, o latim faz parte do Direito moderno, mas não apenas dele. Na sugestão de post da linha azul 👇🏻, a gente te conta mais sobre essa língua, o que veio dela e mais algumas palavras:

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