Registro civil e cidadania: tema do ENEM, tema da vida

 Cultura e comportamento

 

O tema da redação do ENEM em 2021 foi "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil". É um tema forte, e que envolve toda a sociedade, tendo sido relevante para que estudantes demonstrassem sua capacidade de escrita e seu entendimento do funcionamento do nosso país, nessa edição do exame. As implicações do registro civil, de sua existência ou mais ainda de sua falta, refletem na vida das pessoas, como vamos ver alguns exemplos ao longo dessa postagem, assim como entender um pouco mais do que esse registro significa.

 

 

[Imagem: Pexels / Pixabay]

 

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 O QUE É O REGISTRO CIVIL?

 

O Registro Civil, explicado de forma simples, consiste em um sistema de cadastro sobre as pessoas, incluindo informações de parentesco, data de nascimento, registros de casamento, óbito e outros, sendo feito por órgãos governamentais e por cartórios competentes. Por meio do registro civil, uma pessoa pode ser facilmente identificada e passa a ser reconhecida como cidadã e ter direito a serviços públicos como educação e programas sociais, bem como abertura de contas, aquisição de imóveis, e muito mais.

 

Quanto à documentação, o registro civil se apresenta na forma de documentos como carteira de identidade e CPF, ou certidões. No caso das certidões, emitidas pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, pessoas comprovadamente pobres podem realizar a emissão dos documentos sem que tenham que pagar emolumentos, devendo declarar tal condição, quando verdadeiramente ocorrer, segundo a Lei Nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997. O cartório em si representa a prestação de um serviço, entretanto, nos casos de não haver condição, uma pessoa não é restringida de seus direitos pela impossibilidade econômica de arcar com certidões.

 

EXEMPLOS DE SUA FALTA DURANTE A PANDEMIA

 

As políticas públicas são baseadas nos cadastros públicos e dados do IBGE. Pessoas sem ao menos serem registradas pelo registro civil ficam de fora de várias dessas políticas. Tal problema ficou evidente durante a pandemia, onde pessoas muito pobres não conseguiam ter acesso ao auxílio emergencial porque sequer eram registradas, sendo invisíveis aos olhos do Estado.

 

Esse não é um problema exclusivo do período de pandemia, mas ficou evidente quando a mesma se intensificou. Em situações de emergência, os problemas como a falta de registro, e a necessidade de que seja entendido por toda a população como fundamental para a cidadania, tornam-se mais claros, e precisam ser combatidos a todo tempo.

 

O CASO DE RAQUEL, RETRATADO NO FANTÁSTICO

 

O caso da jovem Raquel, retratado no Fantástico e repercutido em mais veículos de comunicação, como a Revista Istoé, é outro caso que ilustra muito o que a falta de registro pode significar. A jovem foi deixada na porta de uma senhora, chamada Maria de Fátima. Uma das filhas dessa senhora passou a cuidar de Raquel, mas faleceu, e a adoção de Raquel por Maria de Fátima não foi para a frente.

 

Raquel chegou a ter um registro de nascimento, mas sua condição é complicada porque o mesmo não é completo. Enquanto sua situação não se resolve, já tendo completado dezoito anos, não pode ter acesso aos serviços mais básicos (como matrícula na escola e pegar remédios no posto de saúde): apesar de ter recebido o amor e carinho da família que a acolheu, não pode ter o mesmo por parte do Estado, ter uma vida cidadã plena. Na época das reportagens, a solução seria fazer um novo processo de adoção, mesmo após a maioridade, para garantir o registro e suas garantias.

 

ENTENDENDO DIREITOS E DEVERES, ENTENDENDO A CONSTITUIÇÃO

 

Um dos grandes passos para exercer a cidadania, como vimos, é estar incluso no registro civil, e outro é o de entender as Leis que regem nosso país. Na sugestão de post da linha azul 👇🏻, você descobre um projeto que buscou tornar a constituição mais acessível e ensiná-la para os jovens:

 

 

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👉 Constituição em miúdos

 

 

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