História
“O mundo tornou-se perigoso, porque os
homens aprenderam a dominarem a natureza antes de dominarem a si mesmo”. Albert
Schweitzer, filósofo alemão.
O ambiente como condição de existência de
vida, envolve a biosfera e estende-se muito além dos limites em que a vida é
possível, nesse contexto, todo o ambiente natural, domesticado e
industrializado perpassa ao longo dos tempos significantes avanços e mutações
abaixo transcritas em uma linha temporal da evolução de eventos e da
propriamente dita, legislação ambiental brasileira.
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[Imagem: krzysztofniewolny/Pixabay] |
Períodos e eventos:
1605
Surge a primeira lei de cunho ambiental no
País: o Regimento do Pau-Brasil, voltado à proteção das florestas.
1797
Carta régia afirma a necessidade de proteção
a rios, nascentes e encostas, que passam a ser declarados propriedades da
Coroa.
1799
É criado o Regimento de Cortes de Madeiras,
cujo teor estabelece rigorosas regras para a derrubada de árvores.
1850
É promulgada a Lei n° 601/1850, primeira Lei
de Terras do Brasil. Ela disciplina a ocupação do solo e estabelece sanções
para atividades predatórias.
1911
É expedido o Decreto nº 8.843, que cria a
primeira reserva florestal do Brasil, no antigo Território do Acre.
*1916
Surge o Código Civil Brasileiro, que elenca
várias disposições de natureza ecológica. A maioria, no entanto, reflete uma
visão patrimonial, de cunho individualista.
*1934
São sancionados o Código Florestal, que
impõe limites ao exercício do direito de propriedade, e o Código de Águas. Eles
contêm o embrião do que viria a constituir, décadas depois, a atual legislação
ambiental brasileira.
*1964
É promulgada a Lei 4.504, que trata do
Estatuto da Terra. A lei surge como resposta a reivindicações de movimentos
sociais, que exigiam mudanças estruturais na propriedade e no uso da terra no
Brasil.
*1965
Passa a vigorar uma nova versão do Código
Florestal, ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Inovador
estabelece a proteção das áreas de preservação permanente.
*1967
São editados os Códigos de Caça, de Pesca e
de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna. Uma nova Constituição atribui
à União competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e
águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal.
*1972
Conferencia de Estocolmo, o divisor de
águas, o primeiro evento reunindo mais de 170 países do oriente e ocidente com
o fito de conscientização e educação ambiental sem comprometer às futuras
gerações.
*1975
Inicia-se o controle da poluição provocada
por atividades industriais. Por meio do Decreto-Lei 1.413, empresas poluidoras
ficam obrigadas a prevenir e corrigir os prejuízos da contaminação do meio
ambiente.
*1977
É promulgada a Lei 6.453, que estabelece a
responsabilidade civil em casos de danos provenientes de atividades nucleares.
*1981
É editada a Lei 6.938, que estabelece a
Política Nacional de Meio Ambiente. A lei inova ao apresentar o meio ambiente
como objeto específico de proteção.
*1985
É editada a Lei 7.347, que disciplina a ação
civil pública como instrumento processual específico para a defesa do meio
ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
*1988
É promulgada a Constituição de 1988, a
primeira a dedicar capítulo específico ao meio ambiente. Avançada, impõe ao
Poder Público e à coletividade, em seu art. 225, o dever de defender e
preservar o meio ambiente para as gerações presentes e futuras.
*1991
O Brasil passa a dispor da Lei de Política
Agrícola (Lei 8.171). Com um capítulo especialmente dedicado à proteção
ambiental, o texto obriga o proprietário rural a recompor sua propriedade com
reserva florestal obrigatória.
*1992
Cúpula da Terra, Eco92, Agenda 21, e agenda
internacional, nova ordem mundial do plano sócio, econômico e político,
documento redigido com 27 princípios postulando a harmonia com a natureza e a
interação nas esferas de desenvolvimento sustentável no eixo federal, estadual
e municipal.
*1997
Protocolo de Quioto importante documento que
propôs um corte de 5% de emissão dos gases de efeito estufa entre 2008 a 2012,
tomando como referência os índices de 1990.
*1998
É publicada a Lei 9.605, que dispõe sobre
crimes ambientais. A lei prevê sanções penais e administrativas para condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente.
*2000
Surge a Lei do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (Lei nº 9.985/00), que prevê mecanismos para a defesa dos
ecossistemas naturais e de preservação dos recursos naturais neles contidos.
*2001
É sancionado o Estatuto das Cidades (Lei
10.257), que dota o ente municipal de mecanismos visando permitir que seu
desenvolvimento não ocorra em detrimento do meio ambiente.
*2009
Conferência de Copenhague (Dinamarca),
promovida pelas Nações Unidas, postando as mudanças climáticas, o aquecimento
global e às medidas assecuratórias sobre a sobrevivência da civilização humana.
*2012
Rio + 20: seguimento conhecido como a Conferência das
Nações Unidas em comemoração aos 20 anos da cúpula da terra- Eco 92, sendo uma
das mais pontuais reuniões globais versando em tomadas, soluções para coibir a
miserabilidade, promover a igualdade e inserção social, ampliando assim a
coordenação do desenvolvimento sustentável em larga escala do local ao global.
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ESTE É UM ARTIGO ESCRITO POR MATEUS ROSA,
jornalista formado pela UNIFACVEST de Lages/SC. Originalmente, este texto
pertencia ao blog Mundo em Pauta, que atualmente faz parte do Blog do Mestre.
Mateus Rosa ainda é autor do Repórter Riograndense, site que trata da cultura
gaúcha envolvendo curiosidades, tradicionalismo e a agenda local.
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