Você sabe em quê atua o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)?

Variedades

Até o fim dos anos 1990, os órgãos públicos de gestão de transporte eram direcionados a atender a um modal de transporte específico, como por exemplo o DNER para o modal rodoviário. Porém, em 1999, começaram as discussões que, em 5 de junho de 2001, com a Lei 10233, dariam origem às autarquias DNIT, ANTT e ANTAQ, seguindo as tendências de transporte multi e intermodal, fazendo órgãos que fariam pensar no transporte como um conjunto, tomando decisões mais alinhadas com o transporte nos dias atuais. Elas são subordinadas ao Ministério dos Transportes.

[Logo do DNIT. Imagem: SindiPesa]

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Com a criação destes órgãos, houve, inclusive, um processo de inventário para transferência dos bens dos antigos para os novos. O patrimônio da antiga RFSSA e o IPR (Instituto de Pesquisas Rodoviárias) foram absorvidos pelo DNIT. Também ocorreu um processo interno de escolha de novos dirigentes.

Recebendo a estrutura herdada pelo DNER, RFSSA e novas atribuições, o DNIT possui as seguintes competências:

- Gerir e executar operação, manutenção, restauração ou reposição, ampliação e/ou adequação de capacidade, construção de novas vias e terminais, com recursos de execução da União. Estas vias podem ser rodoviárias, ferroviárias ou aquaviárias, desde que não concedidas;

- Instalações de vias de transbordo, vias de interface intermodal, instalações portuárias fluviais e lacustres são erigidas pelo DNIT.

- Nas rodovias federais, o DNIT aplica multas por excesso de peso e ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas.

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