História das Constituições

No século XIII, inúmeros países tinham como sistema de governo a monarquia absolutista onde “aquilo que agrada ao monarca tem vigor de lei”. Porém, com o Renascimento e o Iluminismo (posteriormente) e com o despertar do povo em relação aos seus direitos, isso mudou.

Em alguns países europeus passaram a existir novas formas de governo (após movimentos revolucionários) nos quais se implantaram Monarquias Parlamentares, nas quais os governantes deveriam respeitar as leis e consequentemente a constituição. Um dos movimentos ideológicos que apoiou essas mudanças foi o Iluminismo, que teve inúmeros pensadores como Jean Jacques Rousseau, François Marie Arouet Voltaire, Montesquieu, etc.

[“A justiça” - Imagem: De onde saiu isso?]

Embora as constituições tenham surgido no século XVIII, somente após a metade do século posterior foi feita uma constituição de acordo com a vontade popular, nos Estados Unidos da América, em 1776.

No Brasil, tivemos diversas constituições, como: 

Constituição Imperial (1824)

Foi outorgada, instituindo quatro poderes (executivo, legislativo, judiciário e moderador; este último exercido pelo Imperador e superior em relação aos demais poderes) e o voto aberto e censitário (baseado na renda).

Primeira Constituição Republicana (1891)

Extingue o poder moderador, adota o sistema de governo de república federativa. Há redução da exigência mínima para o voto.

Constituição da Era Vargas (Governo constitucional - 1934)

Instituiu o voto secreto para homens e mulheres alfabetizados, instituíram-se os direitos trabalhistas e o nacionalismo econômico, a mais liberal até hoje.

Constituição do Governo Dutra (1946)

Estabeleceu o voto secreto para maiores de dezoito anos, o direito de greve e o equilíbrio entre os três poderes. Ainda não foi adquirido o direito de voto para negros e analfabetos. É a constituição mais democrática até então.

Atos Institucionais (1964 – 1985)

Durante o período da Ditadura Militar, o país foi governado através de atos Institucionais (A-I’s), os quais foram sendo revogados até a queda deste regime.

Carta Magna Atual (1988)

 Baseada em alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, estabelecendo liberdades e direitos válidos para ‘todos’ perante a Lei, existindo a real e verdadeira cidadania.

Veja também: (Química) Miscibilidade e solubilidade