Maioridade (?) penal

Cultura

As discussões no que se refere à maioridade penal já ocorrem há anos e, no Brasil, é defendida por uma boa parcela da população a redução dos atuais 18 anos (que são também a maioridade nos demais termos jurídicos) para 16 anos. Existem prós e contras nesta discussão, e exemplos do que foi feito em outros países pelo mundo que, para serem usados como argumento, precisam ser confrontados com a realidade brasileira. O fato é maior do que a pura punição aos jovens que cometerem crimes, mas a busca por inibir ao máximo a entrada neste mundo obscuro.

[Imagem: Vamos Pensar Verde]

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A grande maioria da população defende que haja sim efeitos jurídicos e penas para jovens que cometam crimes, já a partir dos dezesseis anos. Isto é reflexo de todo o sistema penal existente em nosso país, onde todos têm a ‘impressão’ de que as punições são brandas ou nem ocorrem, qualquer que seja o crime e em qualquer idade. E o fato de não haver punições mais severas para jovens é usado como premissa para que menores de idade tenham funções dentro do crime organizado (ou nem tão organizado assim).

Por outro lado, estudiosos na área da segurança apontam problemas nessa medida, como a saturação do sistema penal em todos os seus níveis, e o fato de que crianças e adolescentes ainda mais jovens podem ser trazidos ao mundo do crime, porque continuariam existindo ‘menores de idade’. Também há uma questão de cunho social dentro desse recrutamento, e do crime em si, pela necessidade de políticas públicas que estimulem a geração de emprego dentro de áreas vulneráveis.

Em outros países, como a Escócia, Estados Unidos e Grã-Bretanha, a maioridade penal fica na faixa dos sete a dez anos. Idades como 12, 13, 14 anos também são limites de maioridade penal em diversos países europeus. Apesar de que sejam menores, a existência de políticas distintas para tratar de situações criminais envolvendo jovens, o que é um passo importante neste sentido. Mas, isto não é regra geral. Nos EUA, por exemplo, segundo dados apresentados pelo Ministério Público do Paraná, jovens de 12 anos, em alguns estados, podem ter penas severas como a pena de morte, inclusive (tema este que é outra boa polêmica). Os EUA não ratificaram a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

Na China encontramos, sem maiores análises, um modelo interessante: a maioridade penal é flutuante entre 14 e 16 anos, sendo que para que seja admitida aos 14 anos, o jovem teria de ter cometido crimes com violência, como homicídio, tráfico de drogas, estupro, entre outros crimes. Caso contrário, a maioridade se dá aos 16 anos.

No Brasil, para começo de história, qualquer crime em qualquer grau deveria ser punido de maneira mais efetiva, incluindo trabalho dentro de todas as unidades prisionais. A ideia de impunidade enche as cadeias. E, esta mesma ideia faz com que os jovens sejam envolvidos no crime. Para resolver este problema, ao invés de criar novos menores de idade, seria importante criar novas políticas para menores de idade em termos penais, e punir quando ocorrer o crime, não importando se for com 14, 12, 10 anos... Assim, mesmo que quem cometer o crime não tiver maturidade para ver suas consequências, irá criar esta consciência. Todavia, como já foi comentado, é preciso criar um ambiente que não estimule o crime, para que nossos jovens não trilhem este triste caminho.

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