A Lei da Palmada, ou Lei Menino Bernardo

watch_later 11 de agosto de 2014
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Cultura  

A mais nova Lei, que vem complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente, gerou polêmica e muita discussão, incluindo até mesmo novos bordões como 'recebi algumas palmadas e hoje sou um bom cidadão'. Fora as postagens bem informadas que surgem na timeline do Facebook, é importante analisar quando e de que forma cabem esta e outras Leis que envolvem direitos de crianças, e a realidade em que vivemos.


No caso da Lei da Palmada, castigos físicos de tratamento cruel ou degradante levariam a medidas punitivas, cuja fiscalização cabe ao Conselho Tutelar. Aí vai a pergunta: a Lei vai impedir a tão citada e defendida palmada educativa de continuar existindo? Certamente não.

Pontos bastante citados pela Lei são a busca pela não ridicularização da criança, promoção de sofrimento físico ou lesão. Então, devemos observar que, um puxão de orelhas só será algo degradante se gerar algo realmente grave, como uma lesão física. A palmada, desde que usada como um recurso extremo e em poucas ocasiões, (não sendo de forma gratuita) quando a conversa deixa de ter efeito, não é algo incompreensível.

Na educação de algumas crianças, o diálogo basta, nem sendo necessária a palmada. Mas outras crianças podem eventualmente levar uma palmadinha dos pais em uma ocorrência de forte teimosia, o que pode até mesmo evitar as futuras.
Da mesma forma que no exemplo de um puxão de orelhas, a palmada se torna algo grave quando extremamente repetitiva e com intensidade exagerada, levando a lesões físicas consideráveis. Nestes casos, certamente vizinhos ou outros envolvidos com a criança irão valer-se da Lei, pois se tornou um caso mais grave.

Outros pontos das Leis existentes, no que se refere ao trabalho infantil, costumam gerar este mesmo tipo de polêmica. Novamente, é preciso ver o meio-termo possível e analisar o contexto atual.
O trabalho infantil é proibido, por estar associado a longas jornadas de trabalho, muitas vezes degradantes, (...) e situações limite como estas motivam a Lei. Infelizmente, o Estado é ineficaz em promover formas de a família das crianças que vemos em reportagens de tevê ter seu sustento sem que todos trabalhem em atividades pesadas, mas é correto em proibi-las.

Por outro lado, crianças e jovens desocupados têm muito tempo para aprender 'o que não devem' e o estudo nem sempre tem a importância que deveria na vida dos jovens, apesar de seu poder de transformação e crescimento.

Então, ao falar em crianças, jovens e trabalho, temos de ser responsáveis em possibilitar toda a formação necessária a uma criança, sem deixar qualquer ponto de lado. Toda criança deve ter tempo de estudo (o que é o mais importante), lazer e, gradualmente ser inserida em um contexto de trabalho. Este trabalho pode começar com afazeres domésticos, como arrumar o quarto, separar as roupas e/ou estender no varal, lavar e secar a louça, fazer compras no supermercado, etc. Quando a criança mora no campo, afazeres menos pesados como tratar os animais, colher frutas e hortaliças, debulhar espigas de milho com um debulhador, coletar ovos, entre muitas outras lides (de acordo com o tamanho da criança).

Ao falar de castigos físicos ou trabalho infantil, chegamos ao mesmo ponto: o exagero, o limite, que devem ser os pontos a serem combatidos por elas, as Leis. Corrigir um filho ou buscar torná-lo um cidadão com gosto pelo trabalho, desde que com estudo, responsabilidade e crescimento em um ambiente de carinho, nunca estará errado.

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