O manifesto republicano de 1870

História

 

Sempre antes de uma grande transformação política há um período de transição, onde ocorrem embates entre as linhas mais conservadoras e as linhas de mudança. No período pré-república não foi diferente, havendo a defesa do não derramamento de sangue, com uma mudança pacífica de regime. No ano de 1870, os ideais republicanos foram colocados neste manifesto que segue:

 

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“É a voz de um partido que se alça hoje para falar ao país. E esse partido não carece demonstrar sua legitimidade. Desde que a reforma, alteração ou revogação da carta outorgada em 1824 está por ele mesma prevista e autorizada, é legítima a aspiração que hoje se manifesta para buscar em melhor origem o fundamento dos inuferúveis direitos da nação...

De todos os ângulos do país surgem queixas, de todos os lados políticos surgem os protestos e as revelações estranhas que denunciavam a existência de um vício grave, o qual põe em risco a sorte da liberdade pela completa anulação do elemento democrático...

Neste país, que se presume constitucional e onde só deverão ter ação poderes delegados, responsáveis, acontece, por defeito do sistema, que só há um poder ativo, onímodo, onipotente, e esse é justamente o poder sagrado, inviolável e irresponsável...

O voto do povo foi dispensado. A fórmula da aclamação fictícia preteriu a sanção da soberania nacional, e a graça de Deus, impiamente aliada à vontade astuciosa dorei, impôs com o Império o Imperador que o devia substituir...

A centralização, a tal qual existe, representa o despotismo, da força ao poder pessoal que avassala, estraga e corrompe os caracteres, preverte e anarquiza os espíritos, comprime a liberdade, constrange o cidadão, subordina o direito de todos os arbítrios de um só poder, nulifica de fato a soberania nacional, mata o estímulo ao progresso local, suga a riqueza peculiar das províncias, constituindo-as satélites obrigados do grande astro da Corte – centro absorvente e compressor que tudo corrompe e tudo concentra em si – na ordem moral e política, como na ordem econômica e administrativa.

O regime da federação, baseado, portanto, na independência recíproca das províncias, elevando-as à categoria de Estados próprios, unicamente ligados pelo vínculo da mesma nacionalidade da solidariedade dos grandes interesses da representação e da defesa exterior, é aquela que adotamos no nosso programa, como sendo o único capaz de manter a comunhão da família brasileira.

Se carecermos de uma fórmula para assinar perante a consciência nacional os efeitos de um ou de outro regime, nós resumiríamos assim: - Centralização – Desmembramento – Descentralização – Unidade.

A soberania nacional só pode existir, só pode ser reconhecida e praticada em uma nação cujo parlamento, eleito pela participação de todos os cidadãos, tenha a suprema direção e pronuncie a última palavra nos públicos-negócios.”

O manifesto republicano foi assinado por 58 brasileiros, sendo marcado pelos grandes interesses do movimento, como a autonomia política das províncias, que eram totalmente submetidas ao poder central, e uma clara crítica ao poder moderador, superior aos demais e exercido pelo monarca Dom Pedro II. A instalação do regime republicano, após o crescimento da classe média urbana, da ascenção e difusão do partido republicano nas províncias e a abolição da escravatura, ocorreu somente em 1889.

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