Fusão e criação de novos municípios

Variedades

Provavelmente, em suas aulas de História do Ensino Fundamental, tenha sido abordado o Histórico de seu município e, com ele, de qual outro local ele se emancipou politicamente. A emancipação em si pode vir a consolidar a independência de um aglomerado urbano que já possua capacidade de crescimento, mas isto não é uma regra.


Muitas vezes, a emancipação pode servir apenas para a criação de micromunicípios, os quais serão muito dependentes em termos de serviços de outros municípios como centros regionais e metrópoles regionais, que, muitas vezes, são os próprios municípios de que foram desmembrados.

Projetos de Lei vêm buscando maior controle no processo de fusão e desmembramento de municípios. Alguns critérios são: área mínima de 200km² e 100km² nas regiões  Norte/Centro-oeste e Sul/Sudeste/Nordeste, respectivamente; população mínima de 6 a 20 mil habitantes, conforme a região.

Mesmo com a criação destes critérios, temos algo que foge às prioridades nacionais, visto que processos de emancipação têm maior caráter político, havendo apenas uma pequena vantagem em um orçamento mínimo, que está abaixo do esperado para um crescimento forte de municípios de pequeno porte. Situações de fusão acabam sendo propostas e até mesmo ocorrendo em casos de ser vista a fraqueza de um micromunicipio. Em ambos os casos (fusão/ emancipação), a população deve ser consultada em plebiscito.

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